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Visão | Moçambique/Eleições: Comissão eleitoral pede intervenção judicial sobre destruição de camisetas da oposição
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Calendário eleitoral: em 16 de agosto começa a propaganda eleitoral — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
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TSE on X: "É comum surgirem algumas dúvidas no dia das eleições: "Posso votar de bermuda, usar bóton ou camiseta com propaganda eleitoral?". Sim, essas situações são regulares - desde que não
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Justiça Eleitoral apreende bandeiras e determina recolhimento de camisas — Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Camisetas, máscaras e bonés para campanha eleitoral: pode fazer?
Eleições 2022: norma sobre propaganda eleitoral traz novidades — Tribunal Superior Eleitoral
Uso de camiseta com cor ou inscrição de candidatos não anula voto, esclarece TRE — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
